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No que concerne aos direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em terr...
No que concerne aos direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional,
A
são eqüitativamente compartilhados entre todos os entes federativos, observando-se rigoroso critério de proporcionalidade, na forma da lei.
B
são igualitariamente compartilhados entre a União e os estados-membros em cujo território é realizada a exploração e a produção de petróleo e gás natural.
C
são igualitariamente compartilhados entre a União e o município onde é processada a exploração e a produção do petróleo e gás natural.
D
pertencem à União.
E
pertencem à União apenas os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural compreendidos na parte terrestre do território nacional.