As disposições do Código de Trânsito Brasileiro são aplicáveis:

apenas aos proprietários e aos condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros.

a qualquer veículo, aos proprietários e aos condutores dos veículos nacio-nais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

apenas aos motoristas habilitados.

apenas aos veículos e aos respectivos proprietários.