Imagem de fundo

O CADE é autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.

A Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia destinada a zelar pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. A esse respeito, julgue os próximos itens.

O CADE é autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.


C
Certo

E
Errado