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São atribuições do Conselho Nacional de Trânsito –...

As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).

São atribuições do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, EXCETO:


A

coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades


B

dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios


C

aprovar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito


D

estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito