São atribuições do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, EXCETO:
A
coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
B
dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
C
aprovar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
D
estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.