Se a ANP autuar determinado infrator e, durante a tramita...

Q578460

Legislação Federal Lei nº 9.847/1999 -Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANP - Especialista em Regulação de Petróleo - 2012

Se a ANP autuar determinado infrator e, durante a tramitação do processo administrativo, ele cometer outra infração, então, por ser considerado reincidente, a ANP poderá aplicar a pena de suspensão temporária total de funcionamento da instalação.

Certo

Errado

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Se a ANP autuar determinado infrator e, durante a tramitação do processo administrativo...