1
Q594238
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas, assistir e acompanhar os órgãos governamentais responsáveis nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada, compete à(ao)
A
Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República.
B
Fundação Cultural Palmares.
C
Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao INCRA.
D
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República.
E
Casa Civil da Presidência da República.