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De acordo com o constante na Lei nº 6.496/1977, a ART...

De acordo com o constante na Lei nº 6.496/1977, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) define, para os efeitos legais:

I. O Regimento da Mútua.

II. O controle de qualidade da obra.

III. A contribuição dos associados, cobrada anual ou parceladamente e recolhida.

IV. Os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.

Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas IV.


D

Apenas II e IV.


E

I, II, III e IV.