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Compreende crime de sonegação fiscal o cometimento de ato
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Q61720
Legislação Federal
Lei 4.502/1964 - Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Teclas de Atalhos
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Compreende crime de sonegação fiscal o cometimento de ato
A
omissivo ou comissivo tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fiscal da escrituração do fato gerador da obrigação tributária, sua natureza e circunstâncias.
B
omissivo ou comissivo tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fiscal da realização do fato gerador da obrigação tributária, sua natureza e circunstâncias materiais e das condições pessoais do contribuinte.
C
comissivo tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fiscal da realização do fato gerador da obrigação tributária.
D
omissivo tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fiscal da realização do fato gerador da obrigação tributária.
E
omissivo tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fiscal das condições pessoais do contribuinte.