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Assinale a única alternativa correta. A Anotação de...
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Q62325
Legislação Federal
Lei nº 6.496/1977- Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2007
Assinale a única alternativa correta. A Anotação de Responsabilidade Técnica prevista na Lei Nº 6.496/77 define
A
para os efeitos das obras e reformas de pequeno vulto, a responsabilidade técnica, civil e administrativa pelos empreendimentos de engenharia e empresariais.
B
para os efeitos de projetos arquitetônicos, os responsáveis técnicos pelos empreendimentos de engenharia, arquitetura e empresariais relacionados a imóveis.
C
para os efeitos legais, apenas os responsáveis técnicos pelos empreendimentos de agronomia, arquitetura e, excepcionalmente, os de química industrial.
D
para os efeitos de obras de grande vulto, a responsabilidade técnica, civil e criminal pelos empreendimentos de engenharia e arquitetura.
E
para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.