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Segundo a Lei 6.496/1977, todo contrato, escrito ou verbal...
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Q657969
Legislação Federal
Lei nº 6.496/1977- Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei 6.496/1977, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à _______________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Avaliação de Responsabilidade Técnica (ART).
B
Alvará de Responsabilidade Técnica (ART).
C
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
D
Aviso de Responsabilidade Técnica (ART).