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Às infrações previstas no Código de Trânsito...

Às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, serão aplicadas as seguintes penalidades:


A
Advertência por escrito, multa e prisão.


B

Advertência por escrito, multa e suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação


C

Advertência e multa.


D

Advertência e multa.


E

Suspensão por um mês da carteira.