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Nas contravenções penais resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de esta...

Nas contravenções penais resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, previstas na Lei Federal nº 7.437/1985, são penas prevalentes:


A

Multa e prestação de serviços comunitários.


B

Prisão especial e simples.


C

Prisão simples e multa.


D

Cesta básica e indenização à vítima.


E

Fiança e prisão domiciliar.