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Em relação à acessibilidade de pessoas portadoras de...
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Q700420
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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Em relação à acessibilidade de pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações de
uso público e privado, o Decreto no 5.296, de 2004, estabelece
que os(as)
A
edifícios privados devem ter um elevador especial,
para uso, exclusivamente, das pessoas com deficiência
física.
B
casas de espetáculo, teatros, cinemas, auditórios,
ginásios de esporte, entre outros recintos, deverão
reservar, pelo menos, 10% da lotação do estabelecimento
para pessoas em cadeiras de rodas, em área
concentrada e de boa visibilidade.
C
coxias e os camarins, áreas de acesso aos artistas,
não têm obrigação de ter seu acesso facilitado ou garantido
a pessoas que se enquadrem nesse grupo.
D
instituições financeiras deverão manter em seu quadro
o mínimo de dois funcionários encarregados de
prestar atendimento prioritário.
E
vias públicas deverão ter instalação de semáforos
para pedestres, com mecanismo que sirva de guia ou
orientação para a travessia de pessoas portadoras de
deficiência visual nos locais onde a intensidade de fluxo
de veículos e de pessoas ou a periculosidade na
via assim exigirem.