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O Decreto Federal nº 5.296/2004 estabelece que, em um prazo...
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Q700951
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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O Decreto Federal nº 5.296/2004 estabelece que, em um prazo de trinta meses a contar de sua publicação, as edificações de
uso público já existentes devem garantir, ao menos,
A
um banheiro acessível por pavimento.
B
dois banheiros acessíveis por pavimento.
C
um banheiro acessível no piso térreo da edificação.
D
dois banheiros acessíveis por toda a edificação.
E
três banheiros acessíveis por toda a edificação.