Conforme Decreto nº 55.841, de 15 de Março de
1965, são considerados Agentes da Inspeção do
Trabalho, exceto:
A
Inspetores / Fiscais do Trabalho.
B
Médicos do Trabalho e Engenheiros, quando no
efetivo exercício de funções de inspeção da higiene do
trabalho.
C
Assistentes Sociais, quando no efetivo exercício de
funções de inspeção do trabalho das mulheres e
menores.
D
Técnicos em Segurança do Trabalho, quando no
efetivo exercício de funções de inspeção do trabalho
das mulheres e menores.