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Conforme Decreto nº 55.841, de 15 de Março de 1965, são considerados Agentes da Inspeçã...

Conforme Decreto nº 55.841, de 15 de Março de 1965, são considerados Agentes da Inspeção do Trabalho, exceto:

A
Inspetores / Fiscais do Trabalho.

B
Médicos do Trabalho e Engenheiros, quando no efetivo exercício de funções de inspeção da higiene do trabalho.

C
Assistentes Sociais, quando no efetivo exercício de funções de inspeção do trabalho das mulheres e menores.

D
Técnicos em Segurança do Trabalho, quando no efetivo exercício de funções de inspeção do trabalho das mulheres e menores.