Questão Q711189 - Legislação Federal

Question

Conforme Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, Art 7o Compete às autoridades de direção do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, exceto: Conforme Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro
de 2002, Art 7o Compete às autoridades de direção
do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho,
exceto:

Gran Questões · Accepted Answer

Investigar, em conjunto com a Secretaria de Segurança no Trabalho, os acidentes graves e fatais ocorridos no país.

Gran Questões · Answer

Organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho e elaborar planejamento estratégico das ações da inspeção do trabalho no âmbito de sua competência.

Gran Questões · Answer

Proferir decisões em processo administrativo resultante de ação de inspeção do trabalho.

Gran Questões · Answer

Receber denúncias e, quando for o caso, formulá-las e encaminhá-las aos demais órgãos do poder público.

Conforme Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, Art...