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A execução orçamentária e financeira durante o exercício requer uma série de procedimen...
A execução orçamentária e financeira durante o exercício requer uma série de procedimentos cuja complexidade depende do tamanho da unidade administrativa. No âmbito federal, um dos normativos é o Decreto no 825/1993 que estabelece normas para programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
A partir das normas de execução orçamentária e financeira, tem-se que a(s)
A
unidade que utilizar o crédito só poderá modificar as
classificações que caracterizam a dotação quando
houver autorização no ato que concedeu a descentralização.
B
descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão
de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias,
restrita a entidades integrantes dos orçamentos
fiscal e da seguridade social.
C
descentralização de créditos pode ser interna (destaque)
ou externa (provisão), tanto entre unidades administrativas
quanto entre unidades gestoras.
D
descentralização de crédito é mecanismo adequado
e aceitável para a distribuição de parcelas do crédito
orçamentário entre unidades administrativas ou unidades
gestoras.
E
empresas públicas não integrantes dos orçamentos
fiscal e da seguridade social só poderão receber créditos
em descentralização quando houver autorização
na lei de diretrizes orçamentárias.