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De acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional...
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Q715015
Legislação Federal
Decreto nº 4.886/2003 - Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política
Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) tem
como objetivo principal
A
a defesa dos direitos da população negra e parda.
B
reduzir desigualdades raciais no Brasil, com ênfase
na população negra.
C
criar ações e programas para a Fundação Cultural
Palmares.
D
administrar os procedimentos da Secretaria Especial
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
E
controlar as despesas decorrentes de programas e
ações voltados diretamente à Igualdade Racial.