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Aos militares temporários deve ser garantida a reforma, na...
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Q718807
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, relativos ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Aos militares temporários deve ser garantida a reforma, na hipótese de incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, caso seja comprovado que a lesão decorreu de circunstância inerente ao exercício da função.
C
Certo
E
Errado