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De acordo com o Decreto nº 5.296/04, a formulação...
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Q721429
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto nº 5.296/04, a formulação, implementação e manutenção
das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas, exceto:
A
Priorização das necessidades.
B
Programação em cronograma.
C
Administração financeira articulada com setores envolvidos.
D
Reserva de recursos para a implantação das ações.
E
Planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos.