Os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito são, dentre outros,
A
rever periodicamente toda a legislação de trânsito.
B
estabelecer as penalidades para condutores infratores.
C
promover o intercâmbio com os sistemas de trânsito de outros países.
D
fixar os valores das multas e demais penalidades por infração de trânsito.
E
estabelecer diretrizes para a segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação para o trânsito.