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Segundo o Decreto nº 6.476/2008, que promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fi...
Segundo o Decreto nº 6.476/2008, que promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a
Alimentação e a Agricultura, “[...] cada parte contratante deverá, conforme o caso e sujeito a sua legislação nacional,
adotar medidas para proteger e promover os direitos dos agricultores [...]”.
São direitos dos agricultores que deverão ser promovidos, EXCETO:
A
Receber sementes ou material propagativo melhorado caso estes sejam derivados de recursos tradicionais.
B
Proteção do conhecimento tradicional relevante aos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.
C
Participar de forma equitativa na repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para a
alimentação e a agricultura.
D
Participar na tomada de decisões, em nível nacional, sobre assuntos relacionados à conservação e ao uso sustentável
dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.