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Q739528
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei nº. 9.099/95, pode-se afirmar:
A
Caso um indivíduo seja surpreendido praticando uma infração penal de menor potencial ofensivo, será preso
em flagrante e recolhido à prisão.
B
Um indivíduo conduzido à delegacia por infração de menor potencial ofensivo, praticado contra a sua
esposa, dentro de sua residência, poderá, como medida acautelatória, ter decretado o seu afastamento do
lar.
C
A suspensão condicional da pena é instituto despenalizante previsto na Lei nº. 9.099/95.
D
A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado anteriormente, no
prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa.
E
A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado com outra
proposta em menos de cinco anos.