Maurício, especialista em regulação de saúde sumplementar, possui como uma atribuição específica desse cargo, dentre outras, prevista na Lei nº 10.871/04,
A
a orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral.
B
o subsídio e o apoio técnico às atividades de normatização e regulação.
C
a fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado.
D
a elaboração de normas para regulação do mercado.
E
a implementação e a execução de planos relativos às atividades de regulação.