A Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece que o produto da arrecadação do AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), recolhido por empresa brasileira de navegação, operando embarcação estrangeira afretada a casco nu, será destinado ao FMM (Fundo da Marinha Mercante), em um percentual igual a A Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece que o produto da arrecadação do AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), recolhido por empresa brasileira de navegação, operando embarcação estrangeira afretada a casco nu, será destinado ao FMM (Fundo da Marinha Mercante), em um percentual igual a

A Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre...

Q755788

Legislação Federal Lei nº 9.432/1997 - Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

Ano: 2010

Prova: CESGRANRIO - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Área Transporte Marítimo - 2010

A Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece que o produto da arrecadação do AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), recolhido por empresa brasileira de navegação, operando embarcação estrangeira afretada a casco nu, será destinado ao FMM (Fundo da Marinha Mercante), em um percentual igual a

10%

25%

50%

75%

100%

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

A Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aqu...