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De acordo com o Decreto nº 3.048/99, a Previdência Social...
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Q759920
Legislação Federal
Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto nº 3.048/99, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:
A
Universalidade de participação nos planos previdenciários.
B
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
C
Cálculo dos benefícios, considerando-se os salários de contribuição corrigidos.
D
Redutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
E
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.