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De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe...
De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de
transtorno mental, EXCETO:
A
Ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
B
Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
C
Ser tratada apenas em serviços comunitários de saúde mental.
D
Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
E
Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua
recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.