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Quanto às atividades do estrangeiro no Brasil é correto afirmar:
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Q769763
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto às atividades do estrangeiro no Brasil é correto
afirmar:
A
A Lei somente poderá estabelecer distinções entre
nacional e estrangeiro, especificamente do ponto de
vista das atividades que podem praticar no Brasil,
nos casos previstos na Constituição Federal.
B
Exceção feita ao caso do natural de país limítrofe,
domiciliado em cidade contígua ao território nacional, o
estrangeiro somente poderá exercer atividade remunerada
no Brasil se tiver obtido um visto permanente.
C
Um estrangeiro com visto de turista que exerça
atividade laboral no Brasil não faz jus aos direitos
sociais previstos no art. 7o da Constituição Federal.
D
O estrangeiro, portador de visto permanente, que
trabalhar no Brasil, poderá se associar normalmente
à entidade sindical que represente sua categoria
profissional, mas está proibido de nele exercer cargo
de administração ou representação.
E
Ao estrangeiro é vedado o trabalho em empresas de
televisão e de radiodifusão, bem como o trabalho de
prático de barras, rios, portos, barras e canais.