Questão Q797735 - Legislação Federal

Question

De acordo com a Resolução nº 113 do CONANDA, os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente deverão exercer suas funções, em rede, a partir dos seguintes eixos estratégicos de ação:

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defesa, promoção e controle da efetivação dos direitos humanos;

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implementação e efetivação de legislação específica de direitos humanos;

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promoção, distribuição e fiscalização das instituições de direitos humanos;

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estudo e diagnóstico de infrações aos direitos humanos básicos de crianças e adolescentes;

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seleção, treinamento e capacitação de pessoal para lidar com situações que envolvam os direitos humanos.

De acordo com a Resolução nº 113 do CONANDA, os órgãos...