Assinale a alternativa que contém a informação INCORRETA:
A
A Lei que regula o exercício da profissão de Engenheiro Civil é a lei nº. 5194, de 24 de dezembro
de 1966.
B
O cancelamento do registro profissional é uma penalidade aplicável prevista em lei.
C
A advertência reservada e a censura pública são penalidades aplicáveis aos profissionais que
deixarem de cumprir disposições do Código de Ética Profissional.
D
As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir
sobre os assuntos de infrações do Código de Ética.
E
As multas serão aplicadas e anotadas nos assentamentos do profissional.