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A Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, acrescenta...
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Q819404
Legislação Federal
Lei nº 10.424/2002 - Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providênci
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, acrescenta capítulo e artigo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamenta a:
A
Assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.
B
Assistência ambulatorial no Sistema Único de Saúde.
C
Assistência farmacológica no Sistema Único de Saúde.
D
Assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde.