Assinale a opção correta a respeito dos procedimentos penais.
A
Nos termos da Lei n.º 8.038/1990, o relator não poderá decidir
sozinho quanto ao recebimento ou à rejeição da exordial,
impondo-se ao tribunal, de forma colegiada, deliberar a esse
respeito.
B
Tratando-se do procedimento ordinário, expirado o prazo para
o oferecimento da defesa inicial, opera-se a preclusão
temporal.
C
Em se tratando do procedimento sumaríssimo, não é necessário
que a sentença contenha relatório, sendo também prescindível
a motivação, devido à celeridade de seus atos processuais.
D
Não será aplicado o procedimento sumaríssimo da lei dos
juizados especiais criminais na hipótese de alta complexidade
da causa, caso em que o juiz deverá encaminhar os autos ao
juiz comum para a adoção do procedimento comum ordinário.
E
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), as
hipóteses de absolvição sumária, rejeição da denúncia e
resposta do réu aplicam-se a todos os procedimentos penais de
primeiro grau e aos procedimentos dos crimes de competência
originária dos tribunais.