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Qualquer obra de arte produzida no Brasil até o final do...
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Q837171
Legislação Federal
Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional
Teclas de Atalhos
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Com base na legislação de proteção ao patrimônio cultural
brasileiro, julgue os próximos itens.
Qualquer obra de arte produzida no Brasil até o final do
período imperial só pode ser vendida ao exterior com
autorização do governo federal, após parecer do IBRAM.
C
Certo
E
Errado