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Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto no...
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Q848366
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto no 5.296/2004 dispõe que
A
paraparesia e monoparesia são formas de deficiência mental.
B
lazer não é considerado área de habilidade adaptativa para fins de caracterização da deficiência mental.
C
a pessoa pode ser considerada portadora de mobilidade reduzida desde que causada por fatores temporários apenas.
D
a pessoa é considerada deficiente mental se possuir limitações associadas a todas as áreas de habilidades adaptativas.
E
o funcionamento intelectual significativamente inferior à média deve se manifestar até os 18 anos para que seja caracterizada
a deficiência mental.