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À luz do regime jurídico das fundações regidas pelo Código Civil e das recentes alteraç...
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Q848463
Legislação Federal
Lei nº 13.151/2015 - Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de nove
Teclas de Atalhos
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À luz do regime jurídico das fundações regidas pelo Código Civil e das recentes alterações levadas a efeito pela Lei nº 13.151/2015, as fundações poderão ser constituídas para fins de
A
assistência social, cultura e habitação de interesse social.
B
cultura, habitação de interesse social e promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.
C
defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, bem como habitação de interesse social e atividades religiosas.
D
pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.
E
habitação de interesse social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico e saúde.