A respeito da receita pública, assinale a
alternativa correta.
A
A natureza da receita orçamentária é a maior
célula de informação no contexto orçamentário
para as receitas públicas, devendo, portanto,
conter o mínimo de informações para as devidas
vinculações.
B
Uma das etapas da receita orçamentária é a
execução. A Lei nº 4.320/1964 estabelece, como
um dos estágios, a arrecadação, transferência
dos valores arrecadados à conta específica do
Tesouro, responsável, observando o Princípio
da Unidade de Caixa.
C
As receitas correntes podem ser classificadas
em originárias, as quais são obtidas pelo
Estado em função de sua autoridade coercitiva,
mediante a arrecadação de tributos e multas.
D
A fase do controle do desempenho da
arrecadação deve ser realizado em consonância
com a execução da receita, as providências
adotadas no âmbito da fiscalização e o auxílio à
sonegação.
E
O reconhecimento da receita orçamentária
ocorre no momento da arrecadação, conforme
art. 35 da Lei nº 4.320/1964, e decorre do
enfoque orçamentário dessa lei, tendo por
objetivo evitar que a execução das despesas
orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.