A Lei no 4.320/1964, estabelece que a dívida ativa é um
A
crédito da Fazenda Pública classificado como processado e não processado.
B
crédito da Fazenda Pública e essa receita abrange créditos tributários e não tributários, cujo recebimento não está sujeito à
atualização monetária.
C
débito da Fazenda Pública que deve ser pago por meio de precatórios.
D
débito da Fazenda Pública escriturado como despesa do exercício em que for paga.
E
crédito da Fazenda Pública e sobre o recebimento dessa receita inclui multa e juros de mora incidentes sobre o encargo de
que trata.