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Com relação à Política Nacional de Conservação e uso racional de energia, compete ao Gr...
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Q859871
Legislação Federal
Lei nº 10.295/2001 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Com relação à Política Nacional de Conservação e uso racional de energia, compete ao Grupo Técnico para Eficientização de
Energia em Edificações
A
propor ao Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética a adoção de procedimentos para avaliação da
eficiência energética das edificações.
B
acompanhar e avaliar sistematicamente o processo de regulamentação e propor plano de fiscalização.
C
constituir Comitês Técnicos para analisar e opinar sobre matérias específicas, inclusive com a participação de representantes
da sociedade civil.
D
encaminhar periodicamente ao Conselho Nacional de Política Energética − CNPE − relatórios de acompanhamento.
E
organizar e presidir audiências públicas, divulgando antecipadamente as propostas que virão a ser discutidas.