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Desde 2008 a Justiça reconhece como direito da mulher grávida solicitar ao pai da crian...
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Q859933
Legislação Federal
Lei nº 11.804/2008 - Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Desde 2008 a Justiça reconhece como direito da mulher grávida solicitar ao pai da criança que contribua com as despesas
durante a gestação. A lei que assegura este direito é conhecida como
A
direito gestacional.
B
suplementação alimentar.
C
alimentos gravídicos.
D
cesta básica.
E
pensão alimentícia.