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O acordo de leniência, previsto na Lei n. 8.884/94,
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Q89029
Legislação Federal
Lei nº 9.608/1998 - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
Banca:
Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova:
ESAF - SEFAZ CE - Analista Jurídico - 2006
O acordo de leniência, previsto na Lei n. 8.884/94,
A
pode ser celebrado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
B
depende de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
C
depende de aprovação da Secretaria de Direito Econômico (SDE).
D
pode ser celebrado pela União, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico (SDE).
E
pode ser celebrado pela Polícia Federal.
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