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Q897018
Teclas de Atalhos
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José foi condenado por crime ambiental a uma pena restritiva
de direito, qual seja, a prestação de serviços à comunidade
consistente na obrigação de restaurar um imóvel particular
tombado danificado por sua conduta típica, antijurídica e
culpável, e multa. Diante da apelação apresentada pelo réu,
o Tribunal de Justiça deverá
A
reformar a sentença para obrigar o réu a prestar
apenas serviços indiretos no imóvel tombado.
B
reformar a sentença para impor ao réu somente o
pagamento de multa.
C
manter a sentença, que encontra fundamento na
legislação vigente.
D
reformar a sentença, uma vez que a prestação de
serviços à comunidade não pode ser realizada em
imóvel particular.
E
reformar a sentença, uma vez que a prestação de
serviços à comunidade não pode ser realizada em
bem tombado.