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O pagamento por serviços ambientais − PSA tem por fundamento
1
Q903502
Legislação Federal
Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TJ SC - Juiz Substituto - 2017
O pagamento por serviços ambientais − PSA tem por fundamento
A
a legislação estrangeira, não encontrando base no ordenamento jurídico brasileiro.
B
o princípio da solidariedade intergeracional.
C
o princípio do protetor-recebedor.
D
o princípio do usuário-pagador.
E
o princípio do poluidor-pagador.
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