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De acordo com a Lei nº 6.496/77, que institui a “Anotação...
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Q903969
Legislação Federal
Lei nº 6.496/1977- Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 6.496/77, que institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências, assinale a alternativa correta a respeito da Mútua.
A
A Mútua poderá financiar, não somente exclusivamente para seus associados, planos de férias no país e/ou de seguros de vida, acidentes ou outros, mediante contratação.
B
A ajuda farmacêutica, ocasionalmente reembolsável, ainda que parcialmente, poderá ser concedida quando comprovada a impossibilidade momentânea de o associado arcar com o ônus decorrente.
C
A Mútua poderá estabelecer convênios com entidades previdenciárias, assistenciais, de seguros e outros facultados por lei, para atendimento do disposto neste artigo.
D
O auxílio mensal será concedido, em dinheiro, por períodos não superiores a 6 (seis) meses, desde que comprovada a evidente necessidade para a sobrevivência do associado ou de sua família.
E
As bolsas serão sempre reembolsáveis ao fim do curso, sem o acréscimo de juros.