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Segundo a Lei n° 7.804/1989, que altera a Lei n° 9.433/1997, que dispõe sobre a Polític...
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Q916406
Legislação Federal
Lei n° 7.804/1989 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 19
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei n° 7.804/1989, que altera a Lei n° 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de
A
5 a 10 anos e multa de 1.000 a 10.000 MVR.
B
10 a 15 anos e multa de 1.000 a 5.000 MVR.
C
1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR.
D
6 a 12 meses e multa de 1.000 a 2.000 MVR.
E
12 a 24 meses e multa de 100 a 500 MVR.