Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No âmbito dos juizados especiais cíveis, o sistema recursal...
1
Q942757
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No âmbito dos juizados especiais cíveis, o sistema
recursal é relativamente distinto do processo civil
comum, cabendo
A
apelação, no prazo de 15 dias, da sentença de
primeiro grau.
B
recurso especial, nas hipóteses descritas na
Constituição, contra os acórdãos proferidos
pelas turmas recursais.
C
recurso extraordinário, nas hipóteses descritas na
Constituição, contra os acórdãos proferidos pelas
turmas recursais.
D
recurso inominado em face da sentença de
primeiro grau, sendo dispensados a assistência de
advogado e o preparo recursal.
E
recurso inominado em face da sentença de
primeiro grau, julgado pelo Tribunal de Justiça do
Estado.