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Q944966
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da execução fiscal:
A
Os embargos à execução fiscal não terão efeito suspensivo, salvo se estiver
garantida integralmente a execução e presentes os pressupostos para a concessão
da antecipação da tutela provisória.
B
Segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital, na
execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de
citação ali previstas: a citação por correio e a citação por oficial de justiça.
C
O despacho do juiz que defere o processamento da execução fiscal importa, a um só
tempo, em ordem para citação, penhora, arresto, registro da penhora ou do arresto,
avaliação dos bens penhorados ou arrestados e, caso não suspensa a execução,
leilão.
D
Segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, a ação anulatória em que se
discute o crédito tributário implica litispendência em relação aos embargos do
devedor caso a matéria de defesa tratada nestes últimos seja a mesma.
E
Na execução por carta, é possível a duplicidade de embargos, cabendo, porém, ao
juízo deprecado o julgamento dos embargos que versarem sobre vícios ou
irregularidades praticados no próprio juízo deprecado.