Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No âmbito dos crimes contra a propriedade industrial...
1
Q949193
Legislação Federal
Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No âmbito dos crimes contra a propriedade industrial, constitui
concorrência desleal
A
utilizar sinal de propaganda alheio, de modo a criar confusão
entre os produtos ou estabelecimentos.
B
reproduzir, sem autorização do titular, marca registrada, de
modo que se possa induzir confusão.
C
fabricar, sem autorização do titular, produto objeto de patente
de invenção.
D
utilizar denominação, sinal ou qualquer outra forma que
indique procedência que não a verdadeira.
E
utilizar, sem autorização do titular, processo que seja objeto de
patente de invenção.