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De acordo com a Lei nº 6.496/77 a Mútua, vincula-da...
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Q952507
Legislação Federal
Lei nº 6.496/1977- Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 6.496/77 a Mútua, vincula-da diretamente ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, deverá ter:
A
Patrimônios da iniciativa privada, além de sede no Rio de Janeiro e representações junto aos CREA's.
B
Personalidade jurídica e patrimônios próprios, além de sede em Brasília e representações junto aos CREAs.
C
Personalidade pública e patrimônios próprios, além de sede em São Paulo e representações junto CONFEAs.
D
Personalidade exclusiva e patrimônios aluga-dos, além de sede em Recife e representações junto aos Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados.
E
Personalidade parlamentar e patrimônios pró-prios, além de sede em Brasília e representações junto ao Ministério do Trabalho.