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Segundo o Artigo 2o do Decreto Lei no 221/67, a pesca pode efetuar-se com fins:
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Q95512
Legislação Federal
Decreto-Lei n 221/1967 - Código de Pesca - Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Segundo o Artigo 2o do Decreto Lei no 221/67, a pesca pode efetuar-se com fins:
A
de sobrevivência, comerciais e artesanais.
B
amadores, profissionais e industriais.
C
comerciais, desportivos e científicos.
D
esportivos, artesanais e industriais.
E
extrativistas, predatórios e comerciais.